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Justiça

19 de Novembro de 2022 as 16:11:30



GILMAR MENDES nega Habeas Corpus a Participantes de Atos Antidemocráticos

 
Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos,
inclusive o salvo-conduto aos veículos
 
O ministro Gilmar Mendes, do STF Supremo Tribunal Federal, negou, neste sábado, 19.11, em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.
 
Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.
 
Salvo conduto
 
O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do STF Tribunal Superior Eleitoral, em outro processo.
 
Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição.
 
“Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”,
 
escreveu o ministro.
 
Na última 5ª feira, 17.11, Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.

Fonte: AGENCIA BRASIL.




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